Desenrola para trabalhadores informais deve começar com novas regras na segunda-feira
Lançado há mais de um mês, o programa de renegociação de dívidas para trabalhadores informais só deve sair do papel na segunda-feira (dia 10). A pedido da Caixa e do Banco do Brasil, o governo alterou as regras para participação das instituições financeiras no Desenrola Adimplentes e espera que a iniciativa agora ganhe tração, inclusive com a participação de bancos privados, que inicialmente rejeitaram a medida.
O programa permite que até R$ 15 mil em dívidas sem garantia no crédito pessoal de trabalhadores informais — sem nenhum vínculo formal de emprego — sejam renegociadas com juros de até 1,99% ao mês. Atualmente, essas operações têm taxa média de cerca de 7%. É necessário ainda que o cliente tenha ao menos quatro parcelas já quitadas e que os pagamentos estejam em dia ou tenham atraso inferior a 90 dias.
Na avaliação do governo, esse público era o único que continuava desassistido diante das altas taxas no mercado de crédito neste momento, considerando que trabalhadores CLT, idosos e servidores públicos têm acesso a linhas consignadas, com juros mais baixos, e os inadimplentes há mais de 90 dias já haviam sido contemplados pelo Desenrola 2.0.
O atraso, por sua vez, segundo interlocutores, foi causado por gargalos na regulamentação do Fundo de Garantia de Operações (FGO), em meio à série de programas de crédito lançados pelo governo antes do início do defeso eleitoral, em 4 de julho, como o próprio Desenrola para inadimplentes e as diferentes versões do Move Brasil, para compra de veículos.
Além disso, houve um desconforto de BB e Caixa, agentes financeiros da iniciativa, com as regras iniciais para as instituições financeiras participantes, alteradas em medida provisória (MP) no último sábado.
Agora, qualquer participante do programa pode combinar capital próprio com o funding de até R$ 3 bilhões disponibilizado pela União como fonte de recursos para as repactuações. Antes, o uso do capital próprio estava restrito a BB e Caixa, que teriam então de comprometer seus recursos em operações de outros bancos.
A necessidade da mudança foi detectada após a edição da MP que criou o Desenrola Adimplentes, em 29 de junho. Dentro das instituições estatais, especialmente no BB, que tem capital aberto, a preocupação era de que esse formato anterior poderia gerar questionamentos de governança.
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