Dívida de Maurício Mattar: veja o que pode acontecer com o ator
Direito Bancário 11 nov. 2026

Dívida de Maurício Mattar: veja o que pode acontecer com o ator


O advogado especialista em direito bancário Mário Jorge dos Santos explica que uma ação de execução permite à instituição financeira buscar judicialmente o pagamento de uma dívida, desde que apresente documentos que comprovem a obrigação e os valores cobrados.

No entanto, a existência do processo não significa que todas as quantias exigidas estejam necessariamente corretas.

“O devedor também tem direitos: pode questionar a cobrança, contestar juros e encargos que considere indevidos e buscar uma negociação para regularizar a situação. É importante destacar que o simples fato de existir uma ação judicial não significa que todos os valores cobrados estejam corretos. O devedor pode discutir tanto a existência da dívida quanto as condições do contrato, inclusive para identificar possíveis cobranças abusivas”, afirma.

Caso a dívida seja reconhecida e não haja pagamento, a Justiça poderá determinar o bloqueio de valores em contas bancárias e a penhora de bens para recuperar o dinheiro. Mário Jorge ressalta, porém, que a legislação estabelece proteções ao patrimônio do devedor.

“A legislação protege, em regra, o imóvel utilizado como residência da família e os valores destinados ao sustento do devedor, como salários. Existem exceções, mas a cobrança deve respeitar os limites legais e não pode comprometer injustificadamente a subsistência da pessoa e de sua família”, explica.

Sobre o aumento do valor cobrado, de aproximadamente R$ 30,6 mil para R$ 35,8 mil, o advogado destaca que a diferença, isoladamente, não comprova qualquer irregularidade.

“Além dos juros previstos no contrato, em caso de atraso podem ser acrescentados multa, juros de mora e outros encargos. No entanto, essas cobranças precisam respeitar o contrato e a legislação, não podendo ser aplicadas de maneira abusiva. Para verificar se o valor é correto, é necessário analisar o contrato, os pagamentos realizados e os cálculos apresentados pela instituição financeira”, afirma.

Precisa de orientação jurídica?

Fale com nossos especialistas e entenda como podemos ajudar no seu caso.

Falar com um especialista